Roteiro para a Prevenção de Maus-Tratos a Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Multideficiência

“A FENACERCI encontra-se a concluir, com o apoio do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a construção de um instrumento de carácter inovador, na área dos maus-tratos - “Roteiro para a Prevenção de Maus-Tratos a Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Multideficiência”.


Trata-se de um instrumento de avaliação e diagnóstico que pretende sensibilizar as organizações e os seus profissionais para a prevenção de situações de maus-tratos junto de pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência; minimizar este fenómeno social, fortificar a tríade de parceria entre organização - pessoa com deficiência - família, bem como contribuir por via da investigação e desenvolvimento para a promoção dos direitos fundamentais e garantia da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência.


Este instrumento propõe algumas linhas orientadoras para que em cada organização se determine um protocolo específico de prevenção e actuação em situações de negligência, abuso, maus-tratos e discriminação.


Na avaliação de cada situação de maus-tratos a uma pessoa com deficiência intelectual e/ou multideficiência, deve ser tomado em consideração um conjunto de factores de risco e de protecção, que possibilitem aos profissionais aferir o grau de risco e de protecção em que a pessoa com deficiência se encontra no seu contexto familiar, no grupo de pares, na organização de acolhimento/prestadora de serviços e na comunidade em geral.


O “Roteiro para a Prevenção de Maus-Tratos a Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Multideficiência” estrutura-se em torno de 15 dimensões e de indicadores de risco e de protecção, que através da atribuição de uma ponderação por dimensão e indicador, possibilita traçar o perfil face ao risco e protecção da pessoa com deficiência intelectual e/ou multideficiência. Apresentam-se de seguida as dimensões que compõem o instrumento:


Grau de Risco na Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Multideficiência: 1. Afectivo-Emocional e Comportamental; 2. Biológico-Desenvolvimental. Grau de Risco na Família: 3. Cuidados prestados na saúde; 4. Segurança; 5. Alimentação; 6. Higiene e Apresentação; 7. Educação; 8. Características familiares 1; 9. Características familiares 2; 10. Habitacional e Financeira; 11. Envolvimento Social. Grau de Protecção: 12. Pessoa com Deficiência; 13. Família. Situação de Crime: 14. Abuso Sexual; 15. Maus-Tratos Físicos."

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