Enquadramento Estratégico

Em termos de enquadramento estratégico para a área da deficiência, o Grupo Concelhio para a Deficiência define como:


Visão: Almada constitui-se como comunidade inclusiva para todos os cidadãos.

Missão: Promover a não discriminação, a inclusão e a participação activa das pessoas deficientes e famílias através de acções positivas.

De acordo com os Censos 2001, existirão em Porugal 636.059 pessoas deficientes correspondendo a 6,13% da população.

Do inquérito nacional às incapacidades deficiência e desvantagens (SNIRPD, INIDD 1994) existem 905.488 pessoas com deficiência correspondendo a 9,16% da população residente.

Em Almada existem 10584 pessoas com deficiência correspondendo a 6,58% da população total (Censos 2001).

As pessoas com deficiência constituem um grupo em risco severo de discriminação e exclusão social. Têm sido enunciadas e promulgados documentos nacionais e internacionais para contrariar esta situação.

Relativamente ao enquadramento legislativo, destaca-se:

- Declaração de Salamanca (UNESCO 1994);

- Declaração de Barcelona (Eurocidades 1995);

- Declaração de Madrid (EDF, 2002);

- Carta Social Europeia (1996, ratificada em 2001);

- Declaração de Málaga sobre pessoas com deficiência (2003);

- Lei de Bases da Prev. Hab. Reab. e Part. das Pessoas com Deficiência (Lei 38/2001 de 18/08);

- Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI 2006/2009);

- Plano Nacional Acção para a Inclusão (PNAI 2006/2008);

- Lei 163/06 de 8/8: Acessibilidades.